PIS 2019/2020 – Começou o pagamento do abono salarial, calendário já está disponível

Quem trabalhou pelo menos um mês com carteira assinada em 2018 e recebia até 2 salários mínimos, terá direito ao abono. Empregados domésticos não recebem o benefício.

Começou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao calendário 2019/2020. Quem tem direito a sacar o abono?

  • Quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2018;
  • Recebeu, em média, até 02 salários mínimos por mês;
  • Esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;

O benefício do abono salarial estende-se apenas aos trabalhadores de empresas privadas (pessoa jurídica) através do PIS e os servidores públicos através do Pasep.

Um detalhe importante pode fazer diferença entre ter ou não o direito ao PIS/PASEP 2019/2020: O empregador (empresa) precisa ter informado corretamente ao governo os dados do trabalhador e as movimentações.

Empregado doméstico não tem direito ao PIS

De acordo com a especialista em empregados domésticos, Luciana Hernandes, do site iDoméstica, o benefício do abono salarial PIS/PASEP não se estende aos empregados domésticos, pois são contratados por pessoa física e exercem suas funções em uma residência.

A Lei Complementar n.º 7/1970 deixa claro que o programa é específico para quem trabalha em empresas privadas.

Apesar dos trabalhadores domésticos não terem direito ao PIS 2019/2020, há algumas situações que podem garantir esse direito.

Por exemplo, se o empregado – atualmente registrado como doméstico – trabalhou em 2018 em uma empresa privada, mesmo que por apenas 30 dias, poderá ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2019/2020.

Como o trabalhador pode consultar se tem direito ao PIS?

Há várias maneiras de consultar se o trabalhador tem direito ao abono salarial. Porém, são diferentes para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos:

Trabalhadores de empresas privadas (PIS)

Servidores públicos (PASEP)

  • Central de Atendimento Banco do Brasil: 
    • 4004-1001 (capitais e regiões metropolitanas)
    • 0800 729 0001 (demais cidades)
    • 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

Valor do Abono PIS/PASEP 2019/2020

O valor pago é de até R$ 998 em 2019, o que corresponde a um salário mínimo. Porém, o valor pode variar de acordo com o tempo de trabalho em 2018. 

Só receberá o valor integral (R$ 998) quem trabalhou o ano todo em 2018. Quem trabalhou apenas um mês, por exemplo, receberá R$ 83,17. Com arredondamento, receberá R$ 84. 

Calendário PIS/PASEP 2019/2020

O calendário de saques segue o mês de nascimento como referência para o pagamento de trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, inscritos no PIS. Para servidores públicos, o calendário é um pouco diferente, pois segue a ordem de pagamento pelo número de inscrição no Pasep.

Os pagamentos serão realizados até junho de 2020.

PIS 2019/2020 – Calendário para empregados de empresas privadas

O pagamento será liberado de acordo com o mês de nascimento. Começam a receber em julho de 2019 e vai até junho de 2020.

Mês de nascimentoRecebe a partir dePrazo final
Julho25/07/201930/06/2020
Agosto15/08/201930/06/2020
Setembro19/09/201930/06/2020
Outubro17/10/201930/06/2020
Novembro14/11/201930/06/2020
Dezembro12/12/201930/06/2020
Janeiro16/01/202030/06/2020
Fevereiro16/01/202030/06/2020
Março13/02/202030/06/2020
Abril13/02/202030/06/2020
Maio19/03/202030/06/2020
Junho19/03/202030/06/2020


PASEP 2019/2020 – Calendário para funcionários públicos

O pagamento será liberado de acordo com o número final de sua inscrição. Também começam a receber em julho de 2019 até junho de 2020.

N.° InscriçãoRecebem a partir dePrazo final
025/07/201930/06/2020
115/08/201930/06/2020
219/09/201930/06/2020
317/10/201930/06/2020
414/11/201930/06/2020
516/01/202030/06/2020
6 e 713/02/202030/06/2020
8 e 919/03/202030/06/2020


Sobre o PIS/PASEP

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido ao trabalhador de empresa privada, contratado pelo regime CLT (ou pública, no caso do Pasep), e são as empresas que bancam este programa, através do recolhimento de impostos.


O que é PIS?

O PIS – Programa de Integração Social – surgiu em 1970, por meio da Lei Complementar n° 7/1970. 

Seu principal objetivo, como cita o artigo n.1 da referida lei,  é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa.

De acordo com a lei, o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa?.

O que é PASEP?

O PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – surgiu paralelamente à criação do PIS, por meio da Lei Complementar n° 8/1970 e instituiu o fundo destinado aos empregados do setor público.

A contribuição vem da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seu pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil. 

Prazo para saque

O prazo para saque do PIS/PASEP 2019/2020 vai até 30 de junho. Quem deixar de sacar, perde o benefício, que vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por: Dino

Fonte: infomoney.com.br