Novas regras do Imposto de Renda: como declarar bitcoin e outras criptomoedas

Inicia nesta quinta-feira a obrigatoriedade de declarar operações com criptomoedas à Receita Federal.

A partir desta quinta-feira (1º) fica obrigatório declarar à Receita Federal as operações realizadas com criptomoedas. Pessoas físicas, jurídicas, baseadas no Brasil ou no exterior têm regras diferentes para realizar a declaração ao Fisco.

Conheça as regras de acordo com cada caso.

  • Pessoas físicas que negociam entre si no Brasil

Quem negocia sem intermediação de corretoras terá de prestar contas mensalmente quando houver movimentações acima de R$ 30 mil. Para fazer isso é necessário baixar o programa gerador da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).

A tributação dos ganhos varia entre 15% (sobre a parcela de ganhos que não ultrapassar R$ 5 mil) e 22,5% (sobre a parcela de ganhos que ultrapassar R$ 30 mil).

Pelas regras, as informações deverão ser transmitidas à Receita Federal até as 23h59, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorreu o conjunto de operações realizadas com criptoativos. Ou seja, as informações do mês de agosto serão prestadas até o último dia útil de setembro e assim sucessivamente.

O atraso na entrega gera multa de R$ 100 por mês, que sobe para R$ 500 por mês caso o contribuinte seja intimado pela Receita a prestar as informações. Se alguma operação estiver incorreta, incompleta ou for omitida, há ainda a cobrança de multa de 1,5% sobre o valor da operação.

  • Pessoas físicas que negociam via corretoras brasileiras

Quem usa o CPF para compra e venda de criptomoedas através de corretoras brasileiras terá de declarar na declaração anual do Imposto de Renda, em geral no início do ano. Essa já era a regra em vigor anteriormente neste caso.

A corretora informará as movimentações mensalmente ao Fisco.

  • Corretoras

As corretoras brasileiras terão de informar ao Fisco todas as transações realizadas por clientes, independentemente dos valores. 

A multa por atraso na entrega nesse caso é de 500 reais se o declarante for pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante pelo Simples. Em outros casos, sobe para R$ 1.500 por mês. Por informação omitida, inexata, incorreta ou incompleta, a pessoa jurídica paga multa de 3%.

  • Pessoas físicas que negociam via corretoras estrangeiras

Quem usar corretora estrangeira para as operações deverá declarar mensalmente, quando o valor das operações ultrapassar R$ 30 mil. As regras são semelhantes ao primeiro caso.

Por: Paula Zogbi

Fonte: infomoney.com.br