SEPREVT fixa fatores de atualização para cálculo de benefício

A SEPREVT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 13-4, a Portaria 9.638, de 9-4-2020, que fixa, para o mês de abril/2020, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios: 

Índice de Reajustamento
Atualização
1,000000 – TR – Taxa Referencial do mês de março/2020
– das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota);
– das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).
1,003300 – TR do mês de março/2020 mais juros
– das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).
1,001800
– dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais;
– do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença;
– de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social;
– de restituição de benefício recebido indevidamente;
– de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.


As tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, para apuração do salário de benefício e para pagamento de benefícios atrasados, encontram-se disponíveis no sítio http://www.previdencia.gov.br, página “Legislação”.

Fonte: coad.com.br