CFC disponibiliza minutas de normas para audiências públicas

Até o dia 27 de setembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai receber contribuições sobre minutas de normas que foram disponibilizadas para audiências públicas. São elas: NBC TSC 4400 (R1) – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados; NBC PA 01 (R1) – Controle de Qualidade para firmas (pessoas jurídicas e físicas) de auditoria; e Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 19.

As minutas NBC TSC 4400 (R1) e NBC PA 01 (R1) estão disponíveis para consultas no site do CFC (https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/) e também na plataforma Participa + Brasil – ferramenta eletrônica criada pelo Governo federal para operacionalização dos documentos em audiência pública. O CFC vai receber sugestões dessas duas minutas tanto pela plataforma quanto por e-mail. Porém, a recomendação é que seja dada preferência para o envio através da plataforma.

Já a Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 19 está sendo realizada, de forma conjunta, pelo CFC, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As sugestões a esta minuta que forem enviadas ao CFC serão recebidas por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou físico: SAUS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.

Saiba mais sobre as minutas:

NBC TSC 4400 (R1) Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados

Esta Norma Brasileira de Contabilidade para Serviços Correlatos (NBC TSC) trata das responsabilidades do auditor, quando contratado para realizar um trabalho de procedimentos previamente acordados; e da forma e do conteúdo do relatório de procedimentos previamente acordados.

Com vigência para períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2022, para trabalhos que cobrem vários anos, os profissionais podem atualizar os termos para prever os requerimentos da norma.

Alinhada à International Standard on Related Services (ISRS) revisada em 2020, as alterações deixaram a norma mais robusta, com a inclusão de itens sobre requisitos éticos relevantes, julgamento profissional, controle de qualidade, continuidade dos trabalhos, trabalhos recorrentes e utilização de especialistas. Ainda, a revisão trouxe maior clareza ao Relatório de Procedimentos Previamente Acordados (PPA) e houve a inclusão de apêndice explicativo da norma.

Para enviar sugestões à minuta, clique no link da plataforma Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/nbc-tsc-4400-trabalhos-de-procedimentos-previamente-acordados

NBC PA 01 (R1) Controle de Qualidade para firmas (pessoas jurídicas e físicas) de auditoria

As firmas de auditoria devem ter os seus sistemas de gestão definidos e implementados em 15 de dezembro de 2022, quando entrará em vigência esta norma.

Alinhada à ISQM 1 da International Federation of Accountants (Ifac), está prevista a adoção da NBC PA 01 (R1) em conjunto com ISQM 2/NBC PA 02 e ISA 220/NBC TA 220. Essas outras duas minutas serão disponibilizadas para audiência pública em breve.

A NBC PA 01 (R1) é uma reestruturação da norma sobre controle de qualidade. Com ela, os auditores deverão desenvolver e implementar um sistema de gestão de qualidade, com base nos componentes:

  • Processo de avaliação de riscos da firma (novo);
  • Responsabilidades da liderança pela qualidade na firma;
  • Exigências éticas relevantes;
  • Aceitação e continuidade do relacionamento com clientes e de trabalhos específicos;
  • Performance do trabalho (novo);
  • Recursos (modificado – era recursos humanos);
  • Processos de Monitoramento e Remediação (modificado – era somente Monitoramento);
  • Introdução de abordagem focada em gestão de riscos para alcance dos objetivos de qualidade;
  • Inclusão de um processo de remediação para atuar com eficiência na causa-raiz dos problemas encontrados; e
  • Avaliação anual dos resultados do sistema de qualidade.

Para enviar sugestões, acesse a plataforma pelo linkhttps://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-pa-01-r1

Revisão de pronunciamentos Técnicos CPC nº 19

O Edital de Audiência Pública nº 02/2021 do CPC traz a Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 19, com vigência a partir de 2022.

Esta revisão faz parte do processo de atualização das normas para a convergência aos padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb), contemplando alterações trazidas pelos seguintes documentos: Annual Improvements to IFRS Standards 2018-2020; Property, Plant and Equipment: Proceeds before Intended Use; Onerous contracts – Costs of Fulfilling a contract; e Reference to the Conceptual Framework.

O CPC, o CFC e a CVM, que realizam conjuntamente esta audiência pública, solicitam comentários, em especial, quanto à vigência da alteração proposta.

A minuta está disponível para consulta nos sites do CPC (http://www.cpc.org.br), do CFC (https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/) e da CVM (https://www.cvm.gov.br). Esta minuta não está disponível para consulta na plataforma Participa + Brasil e as considerações devem ser feitas pelos seguintes meios:

  • ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio do endereço eletrônico cpc@cpc.org.br;
  • à Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, preferencialmente pelo endereço eletrônico AudPublicaSNC0221@cvm.gov.br, ou para o endereço físico: Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901; e
  • ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio do endereço eletrônico ap.nbc@cfc.org.br ou para o endereço físico: SAUS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília –DF – CEP 70070-920.

Por: Maristela Girotto
Comunicação CFC

Fonte: cfc.org.br