NOTÍCIAS

19 de Fevereiro de 2018

Empregador tem até o dia 23 de março para entregar RAIS

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 precisa ser entregue até o dia 23 de março. O formulário é obrigatório a todas as pessoas […]
19 de Fevereiro de 2018

Norma regula dação em pagamento de imóvel para quitar dívida fiscal com a União

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamentou a dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos tributários federais. As regras estão na Portaria 32/2018, publicada […]
19 de Fevereiro de 2018

Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR

O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro […]
15 de Fevereiro de 2018

Receita divulga regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários

A Gfip passa a ser substituída pela DCTFWeb   A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social […]
5 de Fevereiro de 2018

Saiba como fazer a declaração da Rais 2017

Data final para entregar a declaração é 23 de março de 2018 A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) precisa ser declarada anualmente e tem prazo […]
5 de Fevereiro de 2018

Afinal, Carnaval é feriado?

Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período   O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que […]
5 de Fevereiro de 2018

PIS e COFINS incidem sobre aluguéis?

Lei 11.941/2009, cujo artigo 79 veio a revogar § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/1998. STF – Recurso Extraordinário 346084 e Solução de Consulta Cosit […]
3 de Janeiro de 2018

A partir de janeiro/2018 o salário-mínimo será de R$ 954,00 mensais

Foi publicado no Diário Oficial, Edição Extra, da última sexta-feira, 29-12, o Decreto 9.255 de 29-12-2017, que fixa, a partir de 1-1-2018, o novo valor do […]
3 de Janeiro de 2018

Receita terá que ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

Desde segunda-feira, 1º de janeiro, as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil devem ser informadas à Receita Federal. São obrigadas […]
3 de Janeiro de 2018

Com novo Simples, empresário deve ficar atento para pagar ICMS e ISS

Entre os principais destaques está a cobrança em separado do ICMS e ISS para empresas com faturamento anual entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. […]
3 de Janeiro de 2018

Receita Federal regulamenta comprovação de autenticação de documentos na ECD

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1774/2017 consolida legislação sobre ECD e regulamenta dispensa de autenticação de documentos   Foi publicada no Diário Oficial da União DE […]
18 de dezembro de 2017

Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser feita em janeiro

De 1º a 31 de janeiro de 2018, profissionais e organizações contábeis devem comunicar ao Coaf, a  não  ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro […]
18 de dezembro de 2017

As novidades para o IRPF 2018

A Receita Federal do Brasil determinou, por meio da Instrução Normativa nº 1.760, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017, que […]
18 de dezembro de 2017

Existe diferença na tributação do ICMS de loja física e online?

Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa fácil, afinal, os recolhimentos de tributos são diversos e cada um tem suas particularidades. Por exemplo, você sabe […]
15 de dezembro de 2017

Teste de Impairment: como fazer e contabilizar, aspectos fiscais e divulgação

Análise do arcabouço normativo da contabilidade brasileira e do processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade, em especial os aspectos pertinentes ao Terceiro Setor, bem […]
6 de dezembro de 2017

Os Planos Funerários e sua Regulamentação

É comum vermos varias empresas comercializando os chamados “planos funerários”, que asseguram ao adquirente, no caso de sua morte ou de dependentes aceitos e cadastrados no […]
6 de dezembro de 2017

Receita altera norma para recepção de pedidos de compensação de tributos

A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva […]
23 de novembro de 2017

Receita cria declaração de informação de operações liquidadas em espécie

Conforme Instrução Normativa 1.761 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21-11, a partir de 1º de janeiro de 2018, as pessoas físicas e […]
23 de novembro de 2017

DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, tem seu prazo de apresentação alterado

Por meio da Instrução Normativa 1758 de 13 de novembro de 2017, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, alterou o prazo limite para apresentação da […]
21 de novembro de 2017

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa. A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 […]
21 de novembro de 2017

MEI: oito motivos para ter um contador

Um dos pilares do MEI, Micro Empreendedor Individual, é a autonomia e a simplicidade. Justamente por isso, é curioso questionar a necessidade de contratar um contador […]
21 de novembro de 2017

Começa a segunda etapa de pagamento do PIS-Pasep a idosos

Os aposentados com valores nas contas do PIS-Pasep na Caixa e no Banco do Brasil (BB) podem sacar a partir de hoje (17). É a segunda […]
9 de outubro de 2017

5 cruzamentos de dados indispensáveis para a sua empresa

Quem investe em inteligência fiscal e acompanha as atualizações das Receitas Federal e Estaduais já está cansado de saber que alguns cruzamentos são essenciais para garantir […]
8 de outubro de 2017

Entrega da EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 2018

Em 2018, um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , não tão badalado quanto o eSocial (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista), […]
8 de outubro de 2017

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC […]
6 de outubro de 2017

Receita alerta contribuintes para o fim do prazo de consolidação dos débitos da reabertura do Refis da Crise

Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até o dia 29 de setembro para prestar informações. Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis […]
6 de outubro de 2017

Limite de faturamento do MEI sobe de R$ 60 mil para R$ 81 mil

Alteração no limite máximo de faturamento anual permite que empresas permaneçam no sistema simplificado. O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na […]
6 de outubro de 2017

Publicada versão definitiva do eSocial

A plataforma de produção restrita do eSocial já está à disposição dos empregadores desde 1º de agosto O Diário Oficial de hoje publicou a Resolução CG […]