MTP altera Portaria que consolidou normas referentes à legislação trabalhista e a inspeção do trabalho

Foi publicada no Diário oficial de hoje, 30-5, a Portaria 1.255 MTP, de 27-5-2022, que entra em vigor na data de sua publicação, para  alterar a Portaria 671 MTP , de 8-11-21, que regulamenta diversas disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

Também foram revogados os seguintes dispositivos da Portaria 671 MTP, de 8-11-2021:

– parágrafo único do art. 83;
– incisos I e II do caput do art. 173;
– inciso IV do caput do art. 235;
– inciso IV do § 1º do art. 236;
– parágrafo único do art. 237;
– parágrafo único do art. 238;
– inciso IV do caput do art. 240;
– inciso IV caput do art. 241;
– § 1º e § 2º do art. 252;
– inciso VI do caput do art. 253;
– art. 268;
– inciso III do caput do art. 272;
– § 2º do art. 273;
– art. 283; e
– Anexos II, III, V, VI, VII, X, XI, XII, XIII e XIV.

Clique aqui para ter acesso a íntegra da Portaria  1.255 MTP, de 27-5-2022.

Fonte: coad.com.br