29 de novembro de 2023
Todas as guias geradas através do FGTS Digital deverão ser recolhidas via Pix, com QR Code ou copia e cola. Esta modalidade de pagamento não gera […]
27 de novembro de 2023
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados ainda passará pela aprovação de outras comissões antes de passar a valer. Um novo Projeto de Lei Complementar […]
24 de novembro de 2023
O presidente Lula vetou ontem (23/11/2023) o Projeto de Lei 334/2023 que alterava, para 31 de dezembro de 2027, o prazo de vigência da desoneração da folha – […]
22 de novembro de 2023
eSocial passará por nova manutenção na próxima semana, confira e programe-se. O Portal do eSocial anunciou, nesta terça-feira (21), que será realizada uma nova manutenção no banco de […]
20 de novembro de 2023
Para a 2ª Turma do STJ, em julgamento de 10/10/2023, as limitações para a dedução no Imposto de Renda não constam expressamente nas leis criadoras do Programa […]
17 de novembro de 2023
Em outubro, iniciou-se a contagem regressiva para o encerramento de ciclos nas empresas, e esse processo varia de acordo com o setor. Isso ocorre devido à […]
16 de novembro de 2023
Ao receber um Termo de Intimação, Aviso de Cobrança ou outra comunicação eletrônica enviada pela Receita Federal do Brasil é necessário que o contribuinte realize análise […]
13 de novembro de 2023
Contribuintes devem realizar a primeira entrega nesta semana; veja como. As reclamatórias trabalhistas precisam ser transmitidas ao eSocial até quinta-feira, 16 de novembro. Trata-se da primeira entrega da […]
10 de novembro de 2023
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024. Desde 1º de novembro de 2023, a Receita […]
8 de novembro de 2023
Como a EFD-Reinf está transformando a forma como empresas e entidades declaram impostos retidos na fonte, com a substituição da DIRF a partir de 2024. Desde […]
6 de novembro de 2023
Iniciativa conjunta com a PGFN envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A Receita Federal juntamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda […]
3 de novembro de 2023
Nesta nova versão temos, como alteração principal, a postergação do prazo de envio de alguns eventos, sempre que o dia da entrega recair em dia não […]
1 de novembro de 2023
No início de julho de 2023, após décadas de embates e discussões, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária – o qual, no […]
30 de outubro de 2023
Relator da proposta ampliou exceções e fundo regional. A reforma tributária entrou em fase decisiva no Senado Federal com a apresentação do parecer a ser votado […]
27 de outubro de 2023
A proposta ainda reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O Senado Federal aprovou no dia 25 de outubro o projeto de […]
25 de outubro de 2023
Saiba como o FGTS Digital está reformulando a forma como o FGTS é gerenciado, proporcionando maior eficiência e praticidade. O prazo para a fase de testes […]
23 de outubro de 2023
22 de novembro de 2023 – 4ª feira – das 9h às 18h Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]
20 de outubro de 2023
Entenda as Implicações do Marco das Garantias e como ele pode afetar os empréstimos para bens móveis no Brasil Em uma medida recente, o Congresso Nacional […]
18 de outubro de 2023
Novas alíquotas e regulamentações fiscais afetam importações e comércio eletrônico internacional. A Secretaria da Receita Federal anunciou uma mudança significativa na tributação de encomendas internacionais, impondo […]
16 de outubro de 2023
Curso On-Line Gratuito em 26 de outubro de 2023 – 5ª feira – das 17h às 18h Aproveite este Webinar para fazer perguntas sobre Gestão de […]
13 de outubro de 2023
A contribuição assistencial, prevista no art. 513, e, da CLT, é cobrada pelos sindicatos com o objetivo de financiamento de suas ações e serviços voltados para […]
11 de outubro de 2023
O objetivo da operação é promover a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes na regularização voluntária de discrepâncias identificadas. Em consonância com a legislação vigente e baseando-se […]
9 de outubro de 2023
Relatório da Allianz Trade aponta que volume de insolvências nas empresas pode crescer 29% no Brasil neste ano Uma pesquisa realizada pela empresa Allianz Trade destaca […]
6 de outubro de 2023
As datas em 2023 se mantém, conforme previsto na CLT, e empregador pode optar por pagar em cota única ou dividir valor em duas parcelas. Um […]
5 de outubro de 2023
A medida prevê uma redução de 10% para 6% sobre os lucros. Uma proposta da Câmara dos Deputados prevê a redução da taxa de imposto sobre […]
3 de outubro de 2023
Novo regime para empresas multinacionais será obrigatório a partir de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que estabelece novas diretrizes para os preços […]
28 de setembro de 2023
A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria […]
25 de setembro de 2023
Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de […]
20 de setembro de 2023
Conhecer o sistema tributário para uma boa gestão empresarial é essencial. Entenda. Todos os contribuintes precisam prestar contas ao Governo Federal sobre todos os tributos que […]
15 de setembro de 2023
As inscrições para mais uma edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC 2023.2) se encerraram no último 10 de agosto. Esta será a última […]
11 de setembro de 2023
Os bancos de qualquer espécie, referentes às operações do PIX, estão enviando as informações financeiras a partir do movimento de janeiro de 2022, por força do […]
6 de setembro de 2023
D-SUP engloba informações cadastrais, contábeis e fiscais de Sociedades Uniprofissionais. A Secretária da Fazenda do município de São Paulo publicou a Portaria nº 50/2023 que estabelece o prazo […]
4 de setembro de 2023
A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior […]
1 de setembro de 2023
O Decreto nº 10.854 de 2021 que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi alterado na data de 31/08/2023 por meio do Decreto nº 11.678 de 2023. As alterações […]
30 de agosto de 2023
Consumidores enfrentam desafios após Receita Federal cobrar imposto em compras abaixo de US$ 50; entenda as implicações. Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a […]
28 de agosto de 2023
O Simples Nacional tem menos obrigações acessórias do que outros regimes tributários como Lucro Real e Lucro Presumido. E, quando surge uma novidade como a transição da […]
24 de agosto de 2023
Certidão comprova a regularidade fiscal da empresa diante de órgãos governamentais. A obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) é uma etapa importante para empresas e […]
22 de agosto de 2023
O Portal Único da Receita Federal se fará obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. O propósito da implementação […]
18 de agosto de 2023
O governo fechou o cerco às importações e encomendas do exterior. Através do Convênio ICMS 123/2023 foi estipulado o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias […]
16 de agosto de 2023
Entidades de saúde ganham mais tempo e flexibilidade para regularizar débitos tributários com as novas normas. Em uma recente atualização normativa, a Receita Federal do Brasil […]
9 de agosto de 2023
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (7), o estudo de caso sobre os impactos da Reforma Tributária em empresas de serviços contábeis. O […]
7 de agosto de 2023
Saiba como o Recibo de Pagamento Autônomo funciona, sua importância e aprenda a calcular os impostos de forma correta para prestadores de serviços autônomos. O cálculo […]
4 de agosto de 2023
Quanto maior for a pontuação do consumidor, melhor será a avaliação de crédito. Muitos consumidores já ouviram falar sobre o score de crédito. De maneira geral, […]
3 de agosto de 2023
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio do seu Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) e em parceria com o Instituto […]
26 de julho de 2023
02 de agosto de 2023 – 4ª feira – das 9h às 17h30 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]
24 de julho de 2023
Curso Presencial – Belo Horizonte – 8 Horas Com pontuação no programa de educação continuada do CFC 03 de agosto de 2023 – 5ª feira – […]
21 de julho de 2023
Você conhece, faz parte, é voluntário ou admira o trabalho de alguma organização social, coletivo ou movimento social? Se sua resposta foi sim, este convite é […]
18 de julho de 2023
Receita Federal atualiza normas para facilitar o cumprimento de obrigações por parte das empresas. A Receita Federal Brasileira (RFB) publicou nesta terça-feira (18) a Instrução Normativa […]
10 de julho de 2023
E aí, já está sabendo da novidade em relação aos processos trabalhistas no eSocial? Pois é. Tem mudança no prazo novamente. Agora, a partir de outubro […]
7 de julho de 2023
Curso Presencial – Belo Horizonte – 8 Horas 03 de agosto de 2023 – 5ª feira – das 9h às 18h Como gerir e controlar estoques, […]
4 de julho de 2023
Confira as diferenças e semelhanças com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já existente. Nesta segunda-feira (3), o relator do projeto de lei (PL) que retoma […]
29 de junho de 2023
E aí, já está por dentro do novo cálculo de horas extras? Pois é, com a nova determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), também passa […]
27 de junho de 2023
12 de julho de 2023 – 4ª feira – das 9h às 17h45 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]
22 de junho de 2023
Confira quais os cinco segmentos que poderão iniciar o preenchimento do GTIN apenas em 3 de julho deste ano. O código GTIN (Global Trade Item Number), […]
19 de junho de 2023
Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos […]
14 de junho de 2023
Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração […]
12 de junho de 2023
O sítio da Receita Federal do Brasil na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) […]
9 de junho de 2023
Quando se fala em exportação no Brasil, a imagem que vem à cabeça é de navios carregados de grãos, carnes e minérios. Ou ainda, pensamos em […]
5 de junho de 2023
Todo ano, a Receita acerta suas pendências com os contribuintes que regularizaram sua situação fiscal e têm valores a receber através dos lotes residuais de restituição. […]
2 de junho de 2023
E aí, já está sabendo da novidade em relação aos processos trabalhistas no eSocial? Pois é. Saiba que, a partir de julho, as informações decorrentes de […]
31 de maio de 2023
A declaração é uma obrigação anual do MEI e vamos ensinar a emitir Hoje é o prazo final para uma obrigação muito importante para quem é […]
29 de maio de 2023
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de […]
26 de maio de 2023
Lucro líquido das empresas caiu 42% no primeiro trimestre. Dois fatores foram responsáveis por derrubar o lucro líquido das companhias brasileiras em 42% no primeiro trimestre, […]
25 de maio de 2023
Entenda a tributação dos ganhos de capital e evite problemas fiscais. A tributação sobre ganhos de capital tem se revelado um tópico significativo e intrincado no Imposto […]
23 de maio de 2023
Descubra como os juros futuros impactam o mundo contábil e a importância da sua análise na bolsa de valores brasileira e economia global. Em um momento […]
18 de maio de 2023
Embora seja verdade que algumas organizações já tenham experimentado – e adotado em definitivo – o modelo, ainda são poucas as empresas que resolveram arriscar a […]
16 de maio de 2023
Um olhar aprofundado sobre o Simples Nacional e como ele beneficia pequenas empresas e MEIs no cenário tributário brasileiro. O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de […]
12 de maio de 2023
Chegamos a maio e saiu a resposta para a pergunta que todo mundo esperava: o prazo de entrega da ECD 2023 será prorrogado? Não, então é […]
11 de maio de 2023
Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente […]
8 de maio de 2023
Seminário Itinerante do Terceiro Setor 10 de maio de 2023 – 4ª feira – das 9h às 17h20 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda […]
3 de maio de 2023
Por meio da Medida Provisória 1.171/2023 o governo federal instituiu regras e percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos de capital obtidos no exterior por pessoas residentes no […]
27 de abril de 2023
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os […]
24 de abril de 2023
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos […]
19 de abril de 2023
Confira um guia de como contabilizar a distribuição de lucros para sócios e funcionários. A distribuição de lucros é uma forma de remunerar os sócios, acionistas e funcionários […]
14 de abril de 2023
Desde o início deste ano, as empresas que não estiverem em consonância com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista Desde o […]
13 de abril de 2023
25 a 28 de Abril – Belém – PA Quatro dias de palestras e debates sobre os principais temas que norteiam a gestão das OSCs, com […]
10 de abril de 2023
VALE 8 PONTOS NO PEPC-CFC: Gestão de ativos de uma organização: você sabe como gerir este controle? A gestão de ativos (permanentes ou não permanentes) de uma organização […]
6 de abril de 2023
Tipo de declaração a ser feita dependerá da etapa em que o inventário se encontra. A chamada Declaração de Espólio trata-se de um documento feito em […]
3 de abril de 2023
A transmissão será no dia 4 de abril, pelo canal do CRCSP no Youtube, das 15h às 16h30. Na próxima terça-feira, dia 4 de abril, a […]
31 de março de 2023
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião em 28 de março, a Resolução CVM 181, que promove alterações pontuais e prorroga o […]
27 de março de 2023
Pesquisando se quem tem empresa pode abrir MEI? Essa é uma dúvida relativamente comum, afinal, as regras para abrir e manter uma empresa, seja como dono […]
20 de março de 2023
O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial que restabeleça a exigibilidade do crédito que havia sido suspensa por medida liminar […]
17 de março de 2023
Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”. Mas há também quem ainda tenha dúvida se […]
15 de março de 2023
04 de abril de 2023 – 3ª feira – das 9h às 17h20 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]
13 de março de 2023
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. A Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição […]
6 de março de 2023
Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram […]
3 de março de 2023
Nova norma reforça a proteção dos titulares de dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acredita haverá uma corrida no setor público e privado […]
1 de março de 2023
Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida No começo de ano são muitas as contas que se acumulam na vida do […]
27 de fevereiro de 2023
Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal […]
24 de fevereiro de 2023
Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e está aguardando votação no Senado; entenda o que mudará, caso ele entre em vigor No final […]
23 de fevereiro de 2023
A RFB enviou, por meio do DTE-SN – Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional, milhares de avisos de autorregularização para empresas, relativas à compensação do […]
16 de fevereiro de 2023
BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central […]
14 de fevereiro de 2023
O plenário do STF, em decisão tomada em 08.02.2023, por unanimidade, considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, […]
9 de fevereiro de 2023
Ações, que têm o objetivo de otimizar a situação fiscal do governo, devem estar no radar de todas as organizações Em matéria tributária, o novo governo […]
6 de fevereiro de 2023
Aumento na arrecadação foi registrado de janeiro a dezembro de 2022 em relação ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento de […]
3 de fevereiro de 2023
A opção pela desoneração da folha de pagamento é facultativa, ou seja, a empresa (desde que esteja na lista de atividades da desoneração) pode escolher qual forma de […]
30 de janeiro de 2023
É comum que as empresas juntamente com os seus contadores reavaliem o regime tributário a qual estão enquadradas no início de um novo ano. Contudo, é […]
25 de janeiro de 2023
O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site da Receita Federal, mais de 277 mil empresários […]
23 de janeiro de 2023
Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas […]
18 de janeiro de 2023
Números são do Monitor do PIB-FGV A atividade econômica avançou 0,1% em novembro em relação ao mês anterior, conforme indicou o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje […]
16 de janeiro de 2023
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os resultados de uma pesquisa com o objetivo de descobrir a satisfação dos clientes em relação ao trabalho do profissional da […]
13 de janeiro de 2023
As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2023 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia […]
12 de janeiro de 2023
A Defasagem da Tabela do Imposto de Renda 2023 chega a 148%, um recorde histórico. Saiba se a tabela será atualizada este ano! A última atualização […]
10 de janeiro de 2023
O International Accounting Standards Board (IASB) publicou em 21 de dezembro o seu relatório com o balanço dos feedbacks concluindo o projeto de Revisão Pós-implementação (PIR) dos requisitos de […]
4 de janeiro de 2023
Fique por dentro das obrigações e prazos de janeiro e comece o ano cumprindo as obrigações. A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias […]
2 de janeiro de 2023
A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2023 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas […]
30 de dezembro de 2022
As empresas que reembolsam os funcionários por despesas com internet e energia elétrica no home office podem excluir esses custos da base de cálculo das contribuições […]
28 de dezembro de 2022
As empresas gastam, em média, 1.501 horas ao ano com essas demandas. Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil lidera o ranking […]
22 de dezembro de 2022
A desoneração da folha permite substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. O mês […]
20 de dezembro de 2022
As orientações do Projeto de Integração Nacional que trata da integração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o […]
15 de dezembro de 2022
Os sócios só seriam responsabilizados pelas dívidas da empresa quando fossem comprovados atos ilícitos. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08 que […]
12 de dezembro de 2022
Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra […]
9 de dezembro de 2022
Conheça alguns passos importantes para fazer um modelo de balanço patrimonial e tenha todo o patrimônio da empresa organizado! Confira o artigo completo aqui! O Modelo de […]
6 de dezembro de 2022
Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido […]
30 de novembro de 2022
Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica, melhoria do ambiente de negócios e aumento […]
28 de novembro de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/11 a Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação […]
25 de novembro de 2022
Foi publicada no dia 24/11, a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer […]
22 de novembro de 2022
Será admitida a liquidação de até 70% (setenta por cento) do saldo remanescente da dívida na transação tributária, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de […]
17 de novembro de 2022
A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos. O […]
14 de novembro de 2022
Entenda a importância das empresas possuírem planilha de contas a pagar para organizarem sua rotina. Toda empresa, independente da área, precisa organizar sua rotina e suas […]
9 de novembro de 2022
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, […]
7 de novembro de 2022
Fisco não identificou recolhimentos nas doações declaradas no ITCMD. Cerca de 25 mil devedores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou […]
4 de novembro de 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 1/11/2022, a Resolução CVM 172, que promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios relacionados ao […]
31 de outubro de 2022
Serão creditados R$ 800 milhões a 471.447 contribuintes nesta segunda-feira (31). Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa […]
28 de outubro de 2022
A partir de 12 de dezembro de 2022, o acesso ao eSocial Web e ao App Empregador Doméstico deverá ser feito, exclusivamente, pela conta gov.br para níveis prata […]
25 de outubro de 2022
O setor de serviços se destaca entre as MPEs, já que possui mais da metade dos cadastros ativos no país. As micro e pequenas empresas já […]
21 de outubro de 2022
Os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. Você deve declarar o rendimento na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, […]
19 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos […]
11 de outubro de 2022
A expectativa da PGFN é que os contribuintes regularizem mais de R$ 2 bilhões em débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME […]
8 de outubro de 2022
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já está disponível a segunda edição do Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs de 2022. Para conferir o […]
5 de outubro de 2022
Desde que sejam atendidos os requisitos da legislação, a empresa jurídica comerciante de produtos sujeitos à tributação concentrada do PIS e da COFINS (como pneus novos de borracha […]
3 de outubro de 2022
O rápido avanço da tecnologia está transformando a forma como profissionais da Contabilidade conduzem seu trabalho. Nesse contexto dinâmico, as competências e a mentalidade ética e […]
30 de setembro de 2022
No acumulado do ano, saldo de empregos formais é de 1,853 milhão; no mês passado, contratações foram puxadas pelo setor de serviços. Dados do Cadastro Geral […]
27 de setembro de 2022
PERGUNTAS E RESPOSTAS – MP 1.137/2022 O que determina a Medida Provisória? A Medida Provisória 1.137/2022 zera a alíquota do Imposto de Renda para instrumentos de dívida adquiridos por […]
23 de setembro de 2022
Veja as 7 dicas para ajudar as PMEs melhorarem sua gestão financeira e evitar fazer parte de uma triste estatística: metade das PMEs fecham as portas […]
21 de setembro de 2022
Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais. Representantes da Receita Federal e autoridades tributárias do Ministério de Finanças […]
19 de setembro de 2022
Levantamento feito pelo Google mostrou que, ao receber uma oferta de emprego, equilíbrio é o mais importante para 51% dos profissionais. Dois temas que têm movimentado […]
15 de setembro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/09/2022 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 94 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria Executiva PORTARIA SE/MTP Nº 2.847, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO […]
12 de setembro de 2022
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) finalizou, no dia 5 de setembro, as etapas de aplicação do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para auditores e peritos […]
8 de setembro de 2022
As Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do valor do imposto devido ao longo do ano. O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já […]
5 de setembro de 2022
A Receita Federal publicou edital para transação tributária no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento […]
1 de setembro de 2022
A medida visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais envolvidas em todas as cadeias produtivas. A partir de 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do […]
29 de agosto de 2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 208/2022, para simplificar regras de utilização dos regimes de […]
26 de agosto de 2022
As transações digitais no mundo devem aumentar em mais de 80% até 2025, podendo chegar a quase 2 trilhões de operações por ano. Até o final […]
23 de agosto de 2022
B3 coloca em audiência pública proposta para que as companhias elejam pelo menos uma mulher e um integrante de grupo minorizado para a alta liderança e […]
18 de agosto de 2022
Integração dos serviços financeiros deve acontecer até 2024 e processo vai permitir Pix internacional. O Banco Central (BC) anunciou recentemente que haverá novidades em serviços financeiros. […]
16 de agosto de 2022
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do […]
13 de agosto de 2022
Quando der saída a produtos tributados à alíquota zero, isentos ou imunes, pode o estabelecimento industrial que adquire matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de […]
8 de agosto de 2022
A nova redação da Norma Regulamentadora nº 6 foi dada através da Portaria MTP nº 2.175 de 2022 publicada no Diário Oficial. O objetivo da referida NR é […]
3 de agosto de 2022
Pelas regras da MP, medidas poderão ser adotadas pelo prazo de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. Nesta terça-feira (2), a […]
1 de agosto de 2022
Por força do Decreto 11.158/2022 foi aprovada nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com vigência a partir de 01.08.2022. O novo Decreto foi […]
28 de julho de 2022
A primeira palestra do segundo dia do Conexão Contábil Sudeste tratou das habilidades e competências do profissional da contabilidade na visão do mercado. O evento acontece […]
26 de julho de 2022
Muitos usuários de certificados digitais fazem a mesma pergunta que é título deste texto. Muitos usuários de certificados digitais fazem a mesma pergunta que é título […]
23 de julho de 2022
Foi publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do Bloco K. Foi disponibilizada a versão beta do PVA EFD ICMS IPI, onde […]
19 de julho de 2022
Comunicações ao Coaf têm queda de 47% em comparação ao ano anterior. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , órgão responsável por monitorar transações financeiras suspeitas, registrou […]
15 de julho de 2022
A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional […]
12 de julho de 2022
O Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif, sigla em espanhol) promoverá nesta quinta-feira, dia 14, um outreach para divulgar as normas que tratam dos requisitos gerais […]
8 de julho de 2022
Só nos últimos quatro meses, mais de 1,3 milhão de empresas foram criadas no Brasil. O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de […]
7 de julho de 2022
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos […]
4 de julho de 2022
Descontos e número de parcelas ficam maiores; contribuintes podem se regularizar até 31 de outubro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão […]
30 de junho de 2022
O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba, na sigla em inglês) apresentou contribuições às minutas de exposição das divulgações relacionadas à sustentabilidade geral e das divulgações relacionadas […]
27 de junho de 2022
A Sociedade Limitada é formada pelo investimento realizado por cada sócio; entenda. A Sociedade Limitada (Ltda) é um tipo de empresa formada exclusivamente pelo investimento de cada sócio […]
22 de junho de 2022
Juiz do Trabalho mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. Uma pesquisa produzida […]
20 de junho de 2022
Tem havido um foco crescente do pilar “social” nas questões ambientais, sociais e de governança (ESG). O relatório contido nesta matéria examina a razão pela qual […]
15 de junho de 2022
Aumento do limite de faturamento anual deve permitir que empresas cresçam e gerem empregos A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, […]
13 de junho de 2022
Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho. Está agendado para o próximo dia 29 de julho o repasse, pela Receita Federal, […]
10 de junho de 2022
A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas. A Receita Federal […]
9 de junho de 2022
Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, a receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios submete-se ao percentual […]
7 de junho de 2022
Confira os dados do Mapa de Empresas e saiba todas as vantagens que o empreendedor formalizado pode ter. Os microempreendedores individuais (MEIs) continuam impressionando e impactando […]
1 de junho de 2022
A Receita Federal divulgou em seu site esclarecimento que o comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas […]
30 de maio de 2022
Foi publicada no Diário oficial de hoje, 30-5, a Portaria 1.255 MTP, de 27-5-2022, que entra em vigor na data de sua publicação, para alterar a Portaria 671 […]
25 de maio de 2022
A finalidade precípua da Fundação de Direito Privado confunde-se com seus objetivos institucionais, previstos no respectivo estatuto ou ato constitutivo, ou seja, é sua razão de existir, o […]
23 de maio de 2022
Levantamentos mostram preferência por modelo flexível, redução do presencial e ganho de produtividade em casa. O home office e o trabalho híbrido vieram pra ficar, é […]
20 de maio de 2022
Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio O colegiado 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que os descontos obtidos […]
19 de maio de 2022
Devido aos números, os deputados da Câmara avaliam separar o projeto da elevação do faturamento do Simples do aumento do Microempreendedor Individual (MEI). Em audiência pública […]
17 de maio de 2022
A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua empresa e utilizar os […]
14 de maio de 2022
A Receita Federal realizará o cruzamento de dados para identificar irregularidades tributárias nas empresas. O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que […]
12 de maio de 2022
O ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, conforme inconstitucionalidade declarada pelo STF. Desta forma, desde 16.03.2017 exclui-se o ICMS na base de cálculo dos referidos tributos. […]
10 de maio de 2022
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-5, a Portaria 1.012 DIRBEN-INSS, de 6-4-2022, que altera a Portaria 993 DIRBEN-INSS, de 28-3-2022 (Livro IV – Processo Administrativo Previdenciário) […]
4 de maio de 2022
Mesmo com a flexibilização do uso de máscaras em muitos estados e municípios, as empresas privadas podem continuar exigindo que seus funcionários façam uso da proteção […]
2 de maio de 2022
Com a prorrogação do prazo da declaração de 29 de abril para 31 de maio, é possível elaborar a declaração com antecedência e não errar nas […]
27 de abril de 2022
O governo adiou para 1º de maio o início da validade da nova tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A previsão era de que o […]
25 de abril de 2022
Reuniões para apresentação de resultados é requerida a companhias de todos os portes e que encerraram exercício social em dezembro; advogada orienta sobre como proceder. Anualmente, […]
23 de abril de 2022
Os auditores independentes responsáveis pela análise das demonstrações contábeis de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão cumprir as novas exigências previstas pela Norma Brasileira de […]
18 de abril de 2022
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o Plenário […]
14 de abril de 2022
Possibilidade de prorrogar o prazo de adesão se deve ao atraso na regulamentação do programa. O Ministério da Economia está estudando prorrogar a data limite para […]
11 de abril de 2022
Nesta terça-feira, 12 de abril, às 11 horas, acontece o evento de apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil, para integração […]
7 de abril de 2022
A International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês) lançou, no dia 5/4, um novo recurso, a ferramenta de implementação para a ISA 540 (Revisada). Esta ferramenta […]
5 de abril de 2022
Medidas preveem possibilidade de modelos híbridos e de controle de jornada no teletrabalho O governo publicou a medida provisória (MP) 1.108, anunciada no dia 25 de março, […]
1 de abril de 2022
Os profissionais das ciências contábeis terão novamente que cumprir a exigência de atingir no mínimo 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). A exigência […]
31 de março de 2022
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais divulgou o seguinte Comunicado sobre as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos por conta da nova da […]
28 de março de 2022
Foram publicadas do Diário Oficial da União do dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital […]
25 de março de 2022
Dispõe sobre a elaboração, a reformulação e a apresentação das propostas orçamentárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado […]
23 de março de 2022
A Solução de Consulta COSIT nº 8, publicada no DO-U de 23-03-2022, estabelece a diferença entre os conceitos de empreitada e de terceirização. Conforme a Receita Federal, […]
21 de março de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 93 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.071, DE 16 DE MARÇO DE […]
17 de março de 2022
Através da Instrução Normativa RFB 2.070/2022 foi admitida a hipótese de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital das pessoas físicas relativamente à venda de imóvel residencial com […]
14 de março de 2022
Está se aproximando o início de obrigatoriedade da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para os órgãos […]
12 de março de 2022
O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando dúvidas a respeito do percentual real de redução com base na […]
7 de março de 2022
O Pathways to Accrual fornece recursos para implementar toda a abordagem do sistema para a gestão de finanças públicas (Public Financial Management – PFM) de qualidade, […]
2 de março de 2022
Abono salarial, malha fina do IR e até loterias têm quantias paradas. Em pouco tempo no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco […]
25 de fevereiro de 2022
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.065/2022 foram estabelecidos os procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF/2022. A Declaração […]
22 de fevereiro de 2022
Restrição de acesso do e-CAC tem como objetivo aumentar a segurança dos serviços digitais. A partir desta sexta-feira (25) será necessário possuir nível de segurança prata […]
17 de fevereiro de 2022
Para fins de apuração do IRPJ e CSLL sob o regime do Lucro Presumido, nas atividades relativas a prestação de serviços médicos e hospitalares, temos os seguintes percentuais […]
14 de fevereiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/02/2022 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 175 Órgão: Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO BCB Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Circular nº […]
11 de fevereiro de 2022
A orientação foi divulgada no Portal do eSocial, no dia 03/02/2022 na seção de perguntas e respostas, que reúne as principais dúvidas relativas ao eSocial. Confira: No […]
9 de fevereiro de 2022
Para compensar créditos tributários com débitos gerados na DCTF-Web, a declaração de compensação deve ser feita por meio do PER/DCOMP Web, disponível no portal e-CAC, sendo necessário que a pessoa jurídica […]
7 de fevereiro de 2022
O pagamento faz parte do acerto do ano-base 2020. Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira […]
3 de fevereiro de 2022
Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios. Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o […]
31 de janeiro de 2022
O serviço possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. A adesão ao programa pode ser […]
28 de janeiro de 2022
Sistema de consulta ficou instável devido a quantidade de acessos. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que permite que brasileiros consultem valores esquecidos em instituições […]
26 de janeiro de 2022
Empresas têm até 31 de janeiro para escolher regime tributário do ano-calendário 2022. A IOB listou as três principais razões que geram o desenquadramento. O fim […]
24 de janeiro de 2022
Especialista dá dez dicas que podem salvar empresas de uma crise. Com a pandemia da Covid-19, muitos empresários ficaram preocupados com a gestão de suas empresas, […]
19 de janeiro de 2022
Em sua reunião de dezembro passado, o Iaasb aprovou a ISA 600 (Revisada),Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, incluindo o Trabalho dos Auditores […]
17 de janeiro de 2022
Instrução Normativa da Receita Federal trouxe exigência da apresentação do Beneficiário Final para as entidades empresariais. É longo o percurso das empresas para alcançar a plena […]
14 de janeiro de 2022
Até o momento, houve várias normas que reduzem tributos ou prorrogam incentivos fiscais em 2022. destacamos algumas delas: Lei 14.288/2021 – Prorroga o prazo referente à CPRB – contribuição previdenciária […]
13 de janeiro de 2022
Entenda como o IAASB está lidando com o assunto. O momento atual vem demandando o aumento das exigências de relatórios sobre ESG (ambiente, social e governança) […]
12 de janeiro de 2022
Depósitos serão liberados entre fevereiro e março. O abono salarial em 2022 será pago a 22 milhões de brasileiros, no valor total de mais de R$20 […]
5 de janeiro de 2022
A Receita Federal determinou no fim de dezembro que todas as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa serão emitidas somente pela internet, […]
4 de janeiro de 2022
Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo estuda uma […]
28 de dezembro de 2021
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. Foi publicada no DOU […]
22 de dezembro de 2021
O DARF Numerado e o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) são os documentos de arrecadação utilizados para quitar os tributos declarados na DCTFWeb ou no […]
20 de dezembro de 2021
Com a queda da demanda no fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos funcionários; saiba como fazer da maneira correta. Boa parte das empresas […]
17 de dezembro de 2021
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.060/2021 foram estabelecidas normas sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte a vigorar a partir de […]
14 de dezembro de 2021
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, lançou nesta segunda-feira (13), a Campanha de Essencialidade: Auditoria Independente. O anúncio foi realizado durante a […]
9 de dezembro de 2021
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021 foram consolidadas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O disposto […]
7 de dezembro de 2021
Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até […]
3 de dezembro de 2021
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem […]
1 de dezembro de 2021
Por meio do Ato Declaratório Confaz 33/2021 foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme […]
29 de novembro de 2021
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização. Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo […]
24 de novembro de 2021
Regulamenta o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/11/2021 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 54 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional […]
22 de novembro de 2021
Documento que atesta início da auditoria deverá conter o objeto da fiscalização de forma clara e precisa. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos […]
19 de novembro de 2021
Durante a participação do secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, na reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada […]
16 de novembro de 2021
O trabalhador precisa ter uma ideia de quanto irá receber para fazer a conferência junto à empresa tanto na primeira quanto na segunda parcela. O período […]
11 de novembro de 2021
Apesar do corte anunciado, inflação global e dólar valorizado dificultam queda de preços. O governo anunciou o corte temporário de 10% no Imposto de Importação. A […]
8 de novembro de 2021
Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de hoje, o parcelamento de débitos […]
5 de novembro de 2021
Através do Ato Declaratório CONFAZ 29/2021 foram ratificados Convênios ICMS 179 a 186/2021, que tratam sobre benefícios fiscais, redução de base de cálculo e crédito presumido do imposto: CONVÊNIO ICMS n° […]
1 de novembro de 2021
A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo […]
25 de outubro de 2021
Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do […]
19 de outubro de 2021
Segundo o diretor de Fiscalização, o impacto negativo será a curto prazo, mas que a partir do quarto ano, contado da sua aprovação, a reforma do […]
16 de outubro de 2021
Por meio da Portaria ME 12.071/2021 as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que tenham receita bruta anual de até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e […]
11 de outubro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário […]
5 de outubro de 2021
Medida adotada pelo BC é para aumentar a segurança do sistema. Entenda o que muda. Começou a valer as novas regras do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do […]
29 de setembro de 2021
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS“. […]
27 de setembro de 2021
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-9, a Portaria 929 DIRBEN, de 24-9-2021, para disciplinar , dentre outros, os procedimentos de operacionalização a serem observados nos […]
22 de setembro de 2021
O método, conhecido como splitting, já é adotado por países europeus e seria opção mais justa para tributação. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Seguridade Social […]
17 de setembro de 2021
Dia 30 de setembro de 2021 encerra-se o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano-calendário 2020. Confira algumas dicas de última hora […]
15 de setembro de 2021
O representante da pessoa jurídica excluída do Simples Nacional pode protocolizar abertura de processo: 1) via internet, por meio do portal e-CAC, mediante abertura de processo e juntada […]
10 de setembro de 2021
Benefícios: desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) […]
8 de setembro de 2021
Pesquisa aponta maior adesão à nova ferramenta entre jovens com maior renda mensal e maior escolaridade. Com apenas 10 meses de lançamento o Pix já vem se consolidando […]
1 de setembro de 2021
Até o dia 27 de setembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai receber contribuições sobre minutas de normas que foram disponibilizadas para audiências públicas. São […]
30 de agosto de 2021
Mudança no limite do Pix valerá para o período da noite, entre 20h e 6h. O Banco Central anunciou na última sexta-feira (27) novas medidas de […]
26 de agosto de 2021
Discutir soluções para os desafios enfrentados pelas Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (FAPMPs) é um dos objetivos da 12ª edição do Circuito Técnico. […]
24 de agosto de 2021
Secretários estaduais de Fazenda pedem corte menor no IRPJ ou mais repasses da União. Estados e municípios seguem discordando da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). […]
20 de agosto de 2021
Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desses […]
18 de agosto de 2021
Mensalmente, as empresas devem estar atentas ao cumprimento das obrigações acessórias. Neste mês, por exemplo, é necessário fazer a transmissão da e-Financeira. Esse documento reúne informações […]
16 de agosto de 2021
O sistema utilizado para entrega da GFIP passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (13) uma atualização […]
11 de agosto de 2021
A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência […]
9 de agosto de 2021
O novo ministério do Trabalho e Previdência que foi recentemente criado através da Medida Provisória nº 1058 de 2021 teve definido a estrutura regimental e a abrangência de […]
4 de agosto de 2021
Nesta terça-feira (3), o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda apresentou as mais recentes modificações do parecer sobre a proposta. O relator da […]
2 de agosto de 2021
A mesma marca foi atingida no dia 28 de setembro de 2020, o que mostra que os brasileiros estão pagando mais impostos neste ano. O Impostômetro, […]
30 de julho de 2021
Novo ministério do Trabalho e Previdência foi criado através da Medida Provisória nº 1058 de 2021. Conforme a norma constituem áreas de competência do Ministério do Trabalho […]
28 de julho de 2021
A arrecadação realizada por essas contribuições é direcionada para fundos diferentes de interesse público ou social, como o Sistema S. As contribuições parafiscais são tipos de […]
27 de julho de 2021
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta segunda-feira (26), os novos editais do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para auditores independentes (22ª edição) e peritos (5ª edição) contábeis. Os […]
23 de julho de 2021
A partir de novembro, dados previdenciários de médias e pequenas empresas e contribuintes deverão ser entregues em novo formato, que substituirá a atual GFIP. A DCTFWeb […]
21 de julho de 2021
Proposta envolvida na Reforma Tributária prevê a diminuição da isenção dos lucros pagos pelas empresas do Simples Nacional. Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto […]
14 de julho de 2021
Ao todo, estão previstas quatro fases para serem implantadas. Entenda o que muda nesta segunda etapa do open banking. A segunda fase do open banking começa […]
12 de julho de 2021
Entenda em qual situação a cooperativa pode ser uma possibilidade e quais os requisitos para formar uma. No sistema cooperativo, justamente para ganhar força e superar […]
9 de julho de 2021
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-7, a Instrução Normativa 2.038 RFB, de 7-7-2021, que altera a Instrução Normativa 2.005 RFB, de 29-1- 2021, que dispõe sobre […]
8 de julho de 2021
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 900 – Entidades em Liquidação, que deve ser aplicada a partir do dia 1º de junho deste ano, foi […]
5 de julho de 2021
Foi publicada a Portaria RFB 48/2021, dispondo sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Decididos os […]
1 de julho de 2021
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (1º/7) traz o extrato de duas novas normas para orientar auditores independentes: o Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 30, […]
29 de junho de 2021
Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs […]
24 de junho de 2021
O planejamento tributário surge como alternativa recomendável para empresas que buscam evitar o recolhimento de tributos. Empreendedores e cidadãos brasileiros sentem na pele o peso dos […]
23 de junho de 2021
Através do Ato Declaratório Executivo RFB 5/2021 foram implementadas adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). […]
17 de junho de 2021
O InternationalAuditingandAssurance Standards Board (IAASB), conselho independente apoiado pela International Federation ofAccountants (Ifac), lançou,nesta segunda-feira (14 de junho), dois guias para ajudar as partes interessadas a implementarem o seu conjunto […]
14 de junho de 2021
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis. A norma que veda a apuração de créditos de […]
10 de junho de 2021
O site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) publicou uma nova versão da Escrituração Contábil Fiscal. A versão 7.0.5 corrige problemas no preenchimentos dos dados […]
7 de junho de 2021
Através da Lei Complementar 182/2021 foram alteradas normas relativas à participação do investidor-anjo nas empresas do Simples Nacional, destacando-se: O aporte de capital, que era realizado somente por pessoa […]
2 de junho de 2021
Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP. As equipes de auditoria da Receita Federal vêm intensificando o trabalho […]
1 de junho de 2021
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.027/2021 foram incluídas no e-CAC o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a DCTFWeb Aferição de Obras. O Serviço Eletrônico para Aferição […]
26 de maio de 2021
A suspensão temporária da implantação da versão S.1.0 do eSocial, em consequência de problemas apontados pela Dataprev na internalização dos eventos em seus sistemas, além de impactos no eSocial, […]
24 de maio de 2021
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento […]
19 de maio de 2021
O cronograma de obrigatoriedade de envio de eventos da folha de pagamento para o terceiro grupo está mantido. O terceiro grupo abrange empresas menores, inclusive as optantes pelo Simples […]
17 de maio de 2021
Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (14), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, informou que […]
12 de maio de 2021
Auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem ficar atentos às novas orientações divulgadas pela autarquia. No dia 7 de maio, por meio do […]
10 de maio de 2021
No regime não cumulativo, para fins de créditos do PIS e COFINS, consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de […]
6 de maio de 2021
Os valores recebidos a título de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) devem ser informados na declaração do imposto de renda. Se a empresa onde trabalha […]
4 de maio de 2021
Por meio da Lei 14.148/2021 foram estipuladas ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da […]
30 de abril de 2021
51.097 foram entregues via certificado digital. A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (28), 16.085.168 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física […]
28 de abril de 2021
Através da Medida Provisória nº 1.046 divulgada no Diário Oficial da União de hoje (28/04/2021), ficam os empregadores autorizados a adoção de diversas medidas pelo prazo de 120 […]
26 de abril de 2021
Contribuintes em recuperação judicial podem conseguir descontos de até 70% do valor da dívida. Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para que os contribuintes com recuperação […]
23 de abril de 2021
Através da Portaria Cogea 3/2021 foram estipuladas as regras, por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), dos seguintes serviços: I – emitir certidão […]
22 de abril de 2021
Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos. A Receita Federal publicou na última terça-feira a […]
19 de abril de 2021
O prazo final para entrega do IR 2021 foi adiado pela Receita para 31 de maio. O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-nase […]
15 de abril de 2021
A Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006 entrará em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 7 de maio de […]
12 de abril de 2021
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal […]
7 de abril de 2021
Empresas que tiveram a sua opção pelo Simples Nacional indeferida pela Receita podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC, por meio de processo digital. Solicitantes que […]
5 de abril de 2021
O International Accounting Standards Board (IASB) publicou em 25 de março uma minuta de norma propondo uma nova abordagem para desenvolver requisitos de divulgação nas Normas […]
1 de abril de 2021
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício nº 213/2021 CFC-Direx à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, no dia 22 […]
30 de março de 2021
Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 159/2021 que prorroga para dia 31 de maio o prazo para apresentação da Defis. Em função dos impactos da […]
26 de março de 2021
Através do Ato Declaratório Executivo Codar 5/2021 foram instituídos códigos de receita para recolhimento de valores referentes aos parcelamentos de que tratam os arts. 10-A e 10-B da Lei […]
23 de março de 2021
Através do Despacho Confaz 13/2021 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021, que tratam sobre redução, dispensa e parcelamento de […]
19 de março de 2021
Aumento na Selic impacta diretamente o valor da restituição, já que ela é corrigida pela variação da taxa de juros. Contribuintes devem repensar quanto ao prazo […]
16 de março de 2021
O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. […]
10 de março de 2021
Serviço pode ser acessado por qualquer pessoa a partir de hoje. A Receita Federal liberou hoje (10), para todos os cidadãos, o acesso à cópia, em […]
4 de março de 2021
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, que trata do registro e do exercício da […]
2 de março de 2021
Através do Despacho Confaz 8/2021 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021: Convênio ICMS nº 7/2021 – revigora e altera o Convênio […]
25 de fevereiro de 2021
O STF divulgou em seu site 2 importantes decisões sobre tributos, a seguir resumidamente: ICMS/DIFAL – Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças. Entretanto, a decisão […]
19 de fevereiro de 2021
Através do Despacho Confaz 7/2021 foram publicados Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, relativos à substituição tributária, operações e obrigações acessórias relativas ao ICMS: Protocolo ICMS nº […]
17 de fevereiro de 2021
Mesmo pessoas físicas que fazem vendas regulares podem ter que pagar impostos. Estado investe em inteligência artificial para identificar sonegadores e combater fraudes. Fazer compras pela […]
12 de fevereiro de 2021
Proposta para regulamentar tratamento diferenciado e procedimento simplificado da LGPD às MPEs será enviado no dia 1º de março. Para evitar que as exigências da Lei […]
8 de fevereiro de 2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que vai fiscalizar a LGPD, apresentou cronograma de suas primeiras ações. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou […]
4 de fevereiro de 2021
Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente. A Receita Federal publicou no dia 25 de janeiro o Ato […]
3 de fevereiro de 2021
Sefaz-RJ esclarece sobre como solucionar problemas com o certificado digital. Inicialmente, é importante ressaltar que o certificado digital é uma assinatura fornecida por empresa credenciada pela […]
27 de janeiro de 2021
Por meio da Instrução Normativa RFB 2.003/2021 foram determinadas regras da Escrituração Contábil Digital (ECD), com vigência a partir de 01.02.2021. Algumas alterações compreendem os parágrafos a seguir detalhados: Deverão […]
25 de janeiro de 2021
A nova Lei de Falências aprovada em dezembro começou a valer no domingo (24) e o Fisco ganhou um superpoder de decreto de falência. Neste fim […]
20 de janeiro de 2021
São Paulo e Rio de Janeiro já aderiram ao Balcão Único. O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos […]
18 de janeiro de 2021
Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo Simples Nacional poderá ser feita em janeiro/2021, até o último dia útil (29/01/2021). A opção, se deferida […]
14 de janeiro de 2021
Através da Portaria SEPT/ME 396/2021 foram estabelecidas as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. O benefício da dupla […]
12 de janeiro de 2021
Proposta pretende facilitar a negociação de dívidas de micro e pequenas empresas, privilegiando a solução extrajudicial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/20 cria o marco […]
8 de janeiro de 2021
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC. O contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não […]
7 de janeiro de 2021
Cerca de duas milhões de pessoas se cadastraram como MEIs no final de 2020. Segundo dados do Portal do Empreendedor, aproximadamente dois milhões de usuários se […]
4 de janeiro de 2021
Câmara também aprovou proposta que facilita negociações entre credores e devedores no período da pandemia. Embora editada antes da pandemia, uma medida provisória aprovada pela Câmara […]
29 de dezembro de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais […]
22 de dezembro de 2020
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), que é inconstitucional […]
18 de dezembro de 2020
O beneficiário que for convocado deve cumprir exigência no prazo para não ter a renda suspensa. O Governo federal estendeu por mais dois anos o pente-fino […]
17 de dezembro de 2020
Através do Despacho Confaz 101/2020 foram publicados os Protocolos ICMS 38 a 46/2020, que dispõem sobre benefícios fiscais, combustíveis e substituição tributária: Protocolo ICMS nº 38/2020 – altera o […]
14 de dezembro de 2020
Sisobrapref e Sisobranet serão desativados a partir de 10 de fevereiro de 2021. O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa 1998/2020, que altera a […]
11 de dezembro de 2020
Plataforma do Governo Federal, que já conta com 85 milhões de pessoas cadastradas, agora envia código extra para o celular, caso o usuário queira. Todos os […]
9 de dezembro de 2020
Membros da Receita afirmam que é possível que existam fiscalizações e possíveis autuações cobrando a tributação dos valores pagos a título de auxílio home office. A […]
7 de dezembro de 2020
EFD ICMS/IPI Foi disponibilizado no site do SPED, o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD – ICMS/IPI) versão 2.7.0, com as alterações do leiaute 015, válido a partir […]
2 de dezembro de 2020
Autor lembra que outros tipos de empresa não têm essa exigência. O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa […]
30 de novembro de 2020
A Receita Federal simplificou o acesso ao informe de rendimentos do cidadão no Portal e-CAC. A Receita Federal tornou possível o acesso à consulta aos rendimentos […]
20 de novembro de 2020
Em tempos da pandemia causada pelo coronavírus e de desafios econômicos sem perspectivas de conclusão para as empresas, a formação e preservação de caixa deve ser […]
19 de novembro de 2020
Assim como acontece com a opção pelo Simples Nacional, a opção pelo recolhimento simplificado – Simei (MEI) não exclui a incidência de outros tributos, tais como: • IOF • Impostos […]
11 de novembro de 2020
Entenda as novas modalidades e regras de contratação da reforma trabalhista. A Reforma Trabalhista entrou em vigor há exatamente três anos. Nesse período, muita coisa mudou. Novas modalidades […]
10 de novembro de 2020
As empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional em 2021 devem se preparar antecipadamente para cumprirem as condições exigidas para opção do mesmo. Para o ingresso no Simples […]
6 de novembro de 2020
Para fins de apuração do IRPJ (e também da CSLL), será considerado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica. […]
3 de novembro de 2020
O plano de perícias à distância tem como objetivo diminuir a fila de concessão de benefícios. O projeto-piloto que prevê a realização de perícias médicas do INSS com […]
29 de outubro de 2020
Através da Lei 14.076/2020 foram prorrogados prazos dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: Lei 9.440/1997 – As empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e […]
27 de outubro de 2020
BC lança página especial do pagamento instantâneo, com conteúdo voltado para correntistas, participantes e empresários. O que é o tal do Pix que o povo tanto […]
23 de outubro de 2020
Iniciativa foi batizada de Descomplica Trabalhista. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Paláco do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de […]
22 de outubro de 2020
O processo de adesão de instituições ao Pix para ofertar o novo serviço a partir do seu lançamento, em novembro, se encerrou no dia 16 de […]
20 de outubro de 2020
O artigo 225, inciso V do Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social – RPS) estabelecia que a empresa estava obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da […]
14 de outubro de 2020
Dicas simples de como garantir um bom fechamento fiscal. Chegou mais um fechamento fiscal e parece aquela loucura! Vou dar dicas referentes ao código de participante […]
12 de outubro de 2020
Recursos iriam para o Renda Cidadã. Em troca, seriam mantidos os direitos às deduções médicas e de educação. O governo federal estuda extinguir o desconto de […]
9 de outubro de 2020
Tendência é sinalizada no “Mapa do Empreendedorismo na Contabilidade 2020”, que contou com quase 500 escritórios. Processo cada vez mais comum em muitos setores da economia, […]
7 de outubro de 2020
Para especialista, a LGPD pode ser uma grande oportunidade para os setores de DP e RH. A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, veio para estabelecer regras […]
5 de outubro de 2020
Através da Solução de Consulta Cosit 112/2020, a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou-se contrariamente à aplicação automática da exclusão na base de cálculo do ICMS na apuração […]
2 de outubro de 2020
Posso compensar um prejuízo fiscal de 10 anos atrás, que ainda não foi aproveitado? Não há prazo para a compensação de prejuízos fiscais, mesmo relativamente àqueles apurados […]
30 de setembro de 2020
Empresas tributadas por meio do regime de Lucro Presumido e do Lucro Real estão agora obrigadas a seguir as determinações da CBS. No dia 21 de […]
25 de setembro de 2020
Por meio da Lei 14.060/2020 foram prorrogados os prazos de suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e COFINS, do PIS/Pasep-Importação e […]
22 de setembro de 2020
Há empresas que não admitem que ex-empregados se utilizem da Justiça do Trabalho para reivindicar direitos trabalhistas através de reclamatória e quando acontece, a empresa, inadvertidamente, passa a […]
18 de setembro de 2020
A partir de agora, empresas só podem recolher e tratar dados pessoais com o consentimento do titular. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que põe […]
14 de setembro de 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/09/2020 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 87 Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência PORTARIA Nº 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o […]
12 de setembro de 2020
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual. Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão […]
9 de setembro de 2020
O Ministério da Saúde havia publicado a Portaria MS/GM 2.309/2020, atualizando a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), a ser adotada como referência das doenças e agravos […]
4 de setembro de 2020
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 4-9, a Portaria Conjunta 55 SEPRT – RFB, de 3-9-2020, que suspende o cronograma de novas implantações do […]
3 de setembro de 2020
O Diário Oficial da União publicou a Portaria 4.255/2020 que estabelece o fim do acesso de terceiros aos dados da NF-e a partir do dia 1º […]
1 de setembro de 2020
O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total. […]
29 de agosto de 2020
O PIS e a Cofins são duas contribuições que estão sendo muito debatidas por conta da CBS, não que antes não fossem, mas agora a mídia […]
27 de agosto de 2020
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
25 de agosto de 2020
Empresa que atrasou entrega de DCTF e Dirf alegou que multa era confiscatória e inconstitucional. Se em precedente do STF uma multa moratória de 20% não […]
21 de agosto de 2020
Desde o início da pandemia causada pela Covid-19, as empresas vivem incertezas sobre o que pode ou não ocorrer com a economia e com o mercado […]
20 de agosto de 2020
Embora pareça plenamente positivo mostrar ao brasileiro o valor exato dos impostos que ele paga, isto pode trazer surpresas até para o governo. “Se imposto fosse […]
18 de agosto de 2020
A CAIXA inicia hoje (18.08.2020) o pagamento do Abono salarial calendário 2020/2021 para os trabalhadores nascidos em agosto que ainda não recebeu por meio de crédito […]
13 de agosto de 2020
A Receita Federal esclarece que o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), […]
10 de agosto de 2020
O Senado deve votar na quarta-feira (12) um projeto que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em […]
3 de agosto de 2020
Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência. A Receita Federal e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançam […]
29 de julho de 2020
Data desta edição: 29.07.2020 AGENDA DE OBRIGAÇÕES Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020 NORMAS LEGAIS Lei 14.030/2020 – Normas relativas a assembleias e reuniões de […]
22 de julho de 2020
Proposta entregue ao Congresso Nacional prevê novo modelo da tributação da receita de bens e serviços. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Congresso Nacional […]
20 de julho de 2020
Em 22.03.2020 foi publicada a Medida Provisória MP 927/2020, que estabeleceu as medidas trabalhistas que poderiam ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e […]
17 de julho de 2020
Foi publicada, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx e do PGE da EFD-Contribuções para baixar, visualizar e imprimir a escrituração […]
15 de julho de 2020
Poderão ser deduzidos até 70% dos valores devidos. A partir desta quarta-feira (15), pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar […]
13 de julho de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que é devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) […]
8 de julho de 2020
Comprovante tem código de autenticidade e pode ser acessado através do Portal Nacional da Redesim. A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição […]
6 de julho de 2020
As empresas referidas no § 1º do art. 1º da Lei 9.440/1997, habilitadas nos termos do art. 12 desta Lei, farão jus a crédito presumido do IPI, como […]
1 de julho de 2020
A medida abrange a rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até […]