NOTÍCIAS

Novo regime para empresas multinacionais será obrigatório a partir de 2024. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, que estabelece novas diretrizes para os preços […]

A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria […]

Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de […]

Conhecer o sistema tributário para uma boa gestão empresarial é essencial. Entenda. Todos os contribuintes precisam prestar contas ao Governo Federal sobre todos os tributos que […]

As inscrições para mais uma edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC 2023.2) se encerraram no último 10 de agosto. Esta será a última […]

Os bancos de qualquer espécie, referentes às operações do PIX, estão enviando as informações financeiras a partir do movimento de janeiro de 2022, por força do […]

D-SUP engloba informações cadastrais, contábeis e fiscais de Sociedades Uniprofissionais. A Secretária da Fazenda do município de São Paulo publicou a Portaria nº 50/2023 que estabelece o prazo […]

A Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e representantes da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior […]

O Decreto nº 10.854 de 2021 que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi alterado na data de 31/08/2023 por meio do Decreto nº 11.678 de 2023. As alterações […]

Consumidores enfrentam desafios após Receita Federal cobrar imposto em compras abaixo de US$ 50; entenda as implicações. Consumidores que realizaram compras internacionais com valores inferiores a […]

O Simples Nacional tem menos obrigações acessórias do que outros regimes tributários como Lucro Real e Lucro Presumido. E, quando surge uma novidade como a transição da […]

Certidão comprova a regularidade fiscal da empresa diante de órgãos governamentais. A obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) é uma etapa importante para empresas e […]

O Portal Único da Receita Federal se fará obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. O propósito da implementação […]

O governo fechou o cerco às importações e encomendas do exterior. Através do Convênio ICMS 123/2023 foi estipulado o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias […]

Entidades de saúde ganham mais tempo e flexibilidade para regularizar débitos tributários com as novas normas. Em uma recente atualização normativa, a Receita Federal do Brasil […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (7), o estudo de caso sobre os impactos da Reforma Tributária em empresas de serviços contábeis. O […]

Saiba como o Recibo de Pagamento Autônomo funciona, sua importância e aprenda a calcular os impostos de forma correta para prestadores de serviços autônomos. O cálculo […]

Quanto maior for a pontuação do consumidor, melhor será a avaliação de crédito. Muitos consumidores já ouviram falar sobre o score de crédito. De maneira geral, […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por intermédio do seu Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) e em parceria com o Instituto […]

02 de agosto de 2023 – 4ª feira – das 9h às 17h30 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]

Curso Presencial – Belo Horizonte – 8 Horas Com pontuação no programa de educação continuada do CFC 03 de agosto de 2023 – 5ª feira – […]

Você conhece, faz parte, é voluntário ou admira o trabalho de alguma organização social, coletivo ou movimento social? Se sua resposta foi sim, este convite é […]

Receita Federal atualiza normas para facilitar o cumprimento de obrigações por parte das empresas. A Receita Federal Brasileira (RFB) publicou nesta terça-feira (18) a Instrução Normativa […]

E aí, já está sabendo da novidade em relação aos processos trabalhistas no eSocial? Pois é. Tem mudança no prazo novamente. Agora, a partir de outubro […]

Curso Presencial – Belo Horizonte – 8 Horas 03 de agosto de 2023 – 5ª feira – das 9h às 18h Como gerir e controlar estoques, […]

Confira as diferenças e semelhanças com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já existente. Nesta segunda-feira (3), o relator do projeto de lei (PL) que retoma […]

E aí, já está por dentro do novo cálculo de horas extras? Pois é, com a nova determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), também passa […]

12 de julho de 2023 – 4ª feira – das 9h às 17h45 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]

Confira quais os cinco segmentos que poderão iniciar o preenchimento do GTIN apenas em 3 de julho deste ano. O código GTIN (Global Trade Item Number), […]

Texto prevê a disponibilização de sistema informatizado para que empresários apresentem propostas de parcelamento dos débitos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos […]

Com 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que prorroga por quatro anos a desoneração […]

O sítio da Receita Federal do Brasil na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações tributárias vinculantes (jurisprudência vinculante) […]

Quando se fala em exportação no Brasil, a imagem que vem à cabeça é de navios carregados de grãos, carnes e minérios. Ou ainda, pensamos em […]

Todo ano, a Receita acerta suas pendências com os contribuintes que regularizaram sua situação fiscal e têm valores a receber através dos lotes residuais de restituição. […]

E aí, já está sabendo da novidade em relação aos processos trabalhistas no eSocial? Pois é. Saiba que, a partir de julho, as informações decorrentes de […]

A declaração é uma obrigação anual do MEI e vamos ensinar a emitir Hoje é o prazo final para uma obrigação muito importante para quem é […]

Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais. Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de […]

Lucro líquido das empresas caiu 42% no primeiro trimestre. Dois fatores foram responsáveis por derrubar o lucro líquido das companhias brasileiras em 42% no primeiro trimestre, […]

Entenda a tributação dos ganhos de capital e evite problemas fiscais. A tributação sobre ganhos de capital tem se revelado um tópico significativo e intrincado no Imposto […]

Descubra como os juros futuros impactam o mundo contábil e a importância da sua análise na bolsa de valores brasileira e economia global. Em um momento […]

Embora seja verdade que algumas organizações já tenham experimentado – e adotado em definitivo – o modelo, ainda são poucas as empresas que resolveram arriscar a […]

Um olhar aprofundado sobre o Simples Nacional e como ele beneficia pequenas empresas e MEIs no cenário tributário brasileiro. O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de […]

Chegamos a maio e saiu a resposta para a pergunta que todo mundo esperava: o prazo de entrega da ECD 2023 será prorrogado? Não, então é […]

Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente […]

Seminário Itinerante do Terceiro Setor 10 de maio de 2023 – 4ª feira – das 9h às 17h20 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda […]

Por meio da Medida Provisória 1.171/2023 o governo federal instituiu regras e percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos de capital obtidos no exterior por pessoas residentes no […]

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por unanimidade de votos, a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos […]

Confira um guia de como contabilizar a distribuição de lucros para sócios e funcionários. A  distribuição de lucros é uma forma de remunerar os sócios, acionistas e funcionários […]

Desde o início deste ano, as empresas que não estiverem em consonância com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista Desde o […]

25 a 28 de Abril – Belém – PA Quatro dias de palestras e debates sobre os principais temas que norteiam a gestão das OSCs, com […]

VALE 8 PONTOS NO PEPC-CFC: Gestão de ativos de uma organização: você sabe como gerir este controle? A gestão de ativos (permanentes ou não permanentes) de uma organização […]

Tipo de declaração a ser feita dependerá da etapa em que o inventário se encontra. A chamada Declaração de Espólio trata-se de um documento feito em […]

A transmissão será no dia 4 de abril, pelo canal do CRCSP no Youtube, das 15h às 16h30. Na próxima terça-feira, dia 4 de abril, a […]

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião em 28 de março, a Resolução CVM 181, que promove alterações pontuais e prorroga o […]

Pesquisando se quem tem empresa pode abrir MEI? Essa é uma dúvida relativamente comum, afinal, as regras para abrir e manter uma empresa, seja como dono […]

O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial que restabeleça a exigibilidade do crédito que havia sido suspensa por medida liminar […]

Há quem ouça o burburinho em torno da RAIS e já pense: “RAIS? Que ano a gente está?”. Mas há também quem ainda tenha dúvida se […]

04 de abril de 2023 – 3ª feira – das 9h às 17h20 Evento gratuito em diversas cidades do Brasil aborda temas como captação de recursos, […]

O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. A Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição […]

Novo bem precisa ser declarado, com atenção a detalhes Os financiamentos imobiliários com caderneta de poupança e FGTS somaram R$ 240,8 bilhões em 2022 e tiveram […]

Nova norma reforça a proteção dos titulares de dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acredita haverá uma corrida no setor público e privado […]

Diferença entre endividado e inadimplente está na capacidade de pagamento da dívida No começo de ano são muitas as contas que se acumulam na vida do […]

Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou aos contribuintes, via caixa postal […]

Projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e está aguardando votação no Senado; entenda o que mudará, caso ele entre em vigor No final […]

A RFB enviou, por meio do DTE-SN – Domicílio Tributário Eletrônico dos optantes do Simples Nacional, milhares de avisos de autorregularização para empresas, relativas à compensação do […]

BC editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central […]

O plenário do STF, em decisão tomada em 08.02.2023, por unanimidade, considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, […]

Ações, que têm o objetivo de otimizar a situação fiscal do governo, devem estar no radar de todas as organizações Em matéria tributária, o novo governo […]

Aumento na arrecadação foi registrado de janeiro a dezembro de 2022 em relação ao mesmo período do ano anterior. A arrecadação do Simples Nacional registrou um aumento de […]

A opção pela desoneração da folha de pagamento é facultativa, ou seja, a empresa (desde que esteja na lista de atividades da desoneração) pode escolher qual forma de […]

É comum que as empresas juntamente com os seus contadores reavaliem o regime tributário a qual estão enquadradas no início de um novo ano. Contudo, é […]

O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site da Receita Federal, mais de 277 mil empresários […]

Procedimento já é válido para contribuintes que finalizaram o pagamento das parcelas da entrada até dezembro de 2022. A partir de hoje, 20 de janeiro, empresas […]

Números são do Monitor do PIB-FGV A atividade econômica avançou 0,1% em novembro em relação ao mês anterior, conforme indicou o Monitor do PIB-FGV, divulgado hoje […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os resultados de uma pesquisa com o objetivo de descobrir a satisfação dos clientes em relação ao trabalho do profissional da […]

As submissões de artigos para a edição especial da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 2023 podem ser feitas do dia 15 de janeiro até o dia […]

A Defasagem da Tabela do Imposto de Renda 2023 chega a 148%, um recorde histórico. Saiba se a tabela será atualizada este ano! A última atualização […]

O International Accounting Standards Board (IASB) publicou em 21 de dezembro o seu relatório com o balanço dos feedbacks concluindo o projeto de Revisão Pós-implementação (PIR) dos requisitos de […]

Fique por dentro das obrigações e prazos de janeiro e comece o ano cumprindo as obrigações. A Receita Federal já divulgou o calendário de obrigações acessórias […]

A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência Janeiro/2023 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas […]

As empresas que reembolsam os funcionários por despesas com internet e energia elétrica no home office podem excluir esses custos da base de cálculo das contribuições […]

As empresas gastam, em média, 1.501 horas ao ano com essas demandas. Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, o Brasil lidera o ranking […]

A desoneração da folha permite substituir o pagamento dos 20% de contribuição previdenciária patronal por uma alíquota menor sobre a receita bruta da empresa. O mês […]

As orientações do Projeto de Integração Nacional que trata da integração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o […]

Os sócios só seriam responsabilizados pelas dívidas da empresa quando fossem comprovados atos ilícitos. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08 que […]

Portaria do Comitê Gestor foi publicada e estabelece novo sublimite único A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra […]

Conheça alguns passos importantes para fazer um modelo de balanço patrimonial e tenha todo o patrimônio da empresa organizado! Confira o artigo completo aqui! O Modelo de […]

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido […]

Decisão promoverá redução de custos para os empresários e sociedades, além de maior liberdade no exercício da atividade econômica, melhoria do ambiente de negócios e aumento […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/11 a Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação […]

Foi publicada no dia 24/11, a Portaria RFB nº 253, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata). O objetivo da medida é estabelecer […]

Será admitida a liquidação de até 70% (setenta por cento) do saldo remanescente da dívida na transação tributária, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de […]

A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos. O […]

Entenda a importância das empresas possuírem planilha de contas a pagar para organizarem sua rotina. Toda empresa, independente da área, precisa organizar sua rotina e suas […]

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na fonte pelo fornecimento de bens e serviços, […]

Fisco não identificou recolhimentos nas doações declaradas no ITCMD. Cerca de 25 mil devedores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou […]

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 1/11/2022, a Resolução CVM 172, que promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios relacionados ao […]

Serão creditados R$ 800 milhões a 471.447 contribuintes nesta segunda-feira (31). Nesta segunda-feira (31), a Receita Federal libera um lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa […]

A partir de 12 de dezembro de 2022, o acesso ao eSocial Web e ao App Empregador Doméstico deverá ser feito, exclusivamente, pela conta gov.br para níveis prata […]

O setor de serviços se destaca entre as MPEs, já que possui mais da metade dos cadastros ativos no país. As micro e pequenas empresas já […]

Os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. Você deve declarar o rendimento na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão de tribunal local e afastou os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica em relação aos […]

A expectativa da PGFN é que os contribuintes regularizem mais de R$ 2 bilhões em débitos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/ME […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já está disponível a segunda edição do Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs de 2022. Para conferir o […]

Desde que sejam atendidos os requisitos da legislação, a empresa jurídica comerciante de produtos sujeitos à tributação concentrada do PIS e da COFINS (como pneus novos de borracha […]

O rápido avanço da tecnologia está transformando a forma como profissionais da Contabilidade conduzem seu trabalho. Nesse contexto dinâmico, as competências e a mentalidade ética e […]

No acumulado do ano, saldo de empregos formais é de 1,853 milhão; no mês passado, contratações foram puxadas pelo setor de serviços. Dados do Cadastro Geral […]

PERGUNTAS E RESPOSTAS – MP 1.137/2022 O que determina a Medida Provisória? A Medida Provisória 1.137/2022 zera a alíquota do Imposto de Renda para instrumentos de dívida adquiridos por […]

Veja as 7 dicas para ajudar as PMEs melhorarem sua gestão financeira e evitar fazer parte de uma triste estatística: metade das PMEs fecham as portas […]

Além de prevenir a sonegação fiscal, acordo deve incrementar o comércio e os investimentos bilaterais. Representantes da Receita Federal e autoridades tributárias do Ministério de Finanças […]

Levantamento feito pelo Google mostrou que, ao receber uma oferta de emprego, equilíbrio é o mais importante para 51% dos profissionais. Dois temas que têm movimentado […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/09/2022 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 94 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria Executiva PORTARIA SE/MTP Nº 2.847, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) finalizou, no dia 5 de setembro, as etapas de aplicação do Exame de Qualificação Técnica (EQT) para auditores e peritos […]

As Pessoas Jurídicas podem doar até 1% do valor do imposto devido ao longo do ano. O prazo para envio do Imposto de Renda para pessoas físicas já […]

A Receita Federal publicou edital para transação tributária no contencioso administrativo fiscal de pequeno valor, destinada a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O pagamento […]

A medida visa aumentar a rastreabilidade das operações comerciais envolvidas em todas as cadeias produtivas. A partir de 12 de setembro, será obrigatório o preenchimento do […]

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 208/2022, para simplificar regras de utilização dos regimes de […]

As transações digitais no mundo devem aumentar em mais de 80% até 2025, podendo chegar a quase 2 trilhões de operações por ano. Até o final […]

B3 coloca em audiência pública proposta para que as companhias elejam pelo menos uma mulher e um integrante de grupo minorizado para a alta liderança e […]

Integração dos serviços financeiros deve acontecer até 2024 e processo vai permitir Pix internacional. O Banco Central (BC) anunciou recentemente que haverá novidades em serviços financeiros. […]

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, “por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do […]

Quando der saída a produtos tributados à alíquota zero, isentos ou imunes, pode o estabelecimento industrial que adquire matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de […]

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 6 foi dada através da Portaria MTP nº 2.175 de 2022 publicada no Diário Oficial. O objetivo da referida NR é […]

Pelas regras da MP, medidas poderão ser adotadas pelo prazo de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública. Nesta terça-feira (2), a […]

Por força do Decreto 11.158/2022 foi aprovada nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com vigência a partir de 01.08.2022. O novo Decreto foi […]

A primeira palestra do segundo dia do Conexão Contábil Sudeste tratou das habilidades e competências do profissional da contabilidade na visão do mercado. O evento acontece […]

Muitos usuários de certificados digitais fazem a mesma pergunta que é título deste texto. Muitos usuários de certificados digitais fazem a mesma pergunta que é título […]

Foi publicado o PVA versão beta para realização de testes do novo leiaute do Bloco K. Foi disponibilizada a versão beta do PVA EFD ICMS IPI, onde […]

Comunicações ao Coaf têm queda de 47% em comparação ao ano anterior. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras  (Coaf) , órgão responsável por monitorar transações financeiras suspeitas, registrou […]

A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional […]

O Grupo Latinoamericano de Emisores de Normas de Información Financiera (Glenif, sigla em espanhol) promoverá nesta quinta-feira, dia 14, um outreach para divulgar as normas que tratam dos requisitos gerais […]

Só nos últimos quatro meses, mais de 1,3 milhão de empresas foram criadas no Brasil. O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de […]

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL 709/2022) que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os ganhos […]

Descontos e número de parcelas ficam maiores; contribuintes podem se regularizar até 31 de outubro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão […]

O International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba, na sigla em inglês) apresentou contribuições às minutas de exposição das divulgações relacionadas à sustentabilidade geral e das divulgações relacionadas […]

A Sociedade Limitada é formada pelo investimento realizado por cada sócio; entenda. A Sociedade Limitada (Ltda) é um tipo de empresa formada exclusivamente pelo investimento de cada sócio […]

Juiz do Trabalho mostra que as empresas brasileiras sofrem prejuízos de grande vulto por não saberem negociar acordos trabalhistas na fase de conciliação. Uma pesquisa produzida […]

Tem havido um foco crescente do pilar “social” nas questões ambientais, sociais e de governança (ESG). O relatório contido nesta matéria examina a razão pela qual […]

Aumento do limite de faturamento anual deve permitir que empresas cresçam e gerem empregos A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, […]

Prazo para que contas inativas sejam reativadas junto aos bancos vai até 6 de julho. Está agendado para o próximo dia 29 de julho o repasse, pela Receita Federal, […]

A nova norma prevê a possibilidade de corrigir problemas no processo de consulta e dispensa provisoriamente a necessidade de DTE para pessoas físicas. A Receita Federal […]

Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, a receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios submete-se ao percentual […]

Confira os dados do Mapa de Empresas e saiba todas as vantagens que o empreendedor formalizado pode ter. Os microempreendedores individuais (MEIs) continuam impressionando e impactando […]

A Receita Federal divulgou em seu site esclarecimento que o comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas […]

Foi publicada no Diário oficial de hoje, 30-5, a Portaria 1.255 MTP, de 27-5-2022, que entra em vigor na data de sua publicação, para  alterar a Portaria 671 […]

A finalidade precípua da Fundação de Direito Privado confunde-se com seus objetivos institucionais, previstos no respectivo estatuto ou ato constitutivo, ou seja, é sua razão de existir, o […]

Levantamentos mostram preferência por modelo flexível, redução do presencial e ganho de produtividade em casa. O home office e o trabalho híbrido vieram pra ficar, é […]

Conselheiros entenderam que os valores correspondem a subvenção para investimento, e não para custeio O colegiado 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que os descontos obtidos […]

Devido aos números, os deputados da Câmara avaliam separar o projeto da elevação do faturamento do Simples do aumento do Microempreendedor Individual (MEI). Em audiência pública […]

A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que possua certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua empresa e utilizar os […]

A Receita Federal realizará o cruzamento de dados para identificar irregularidades tributárias nas empresas. O Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal é uma iniciativa que […]

O ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, conforme inconstitucionalidade declarada pelo STF. Desta forma, desde 16.03.2017 exclui-se o ICMS na base de cálculo dos referidos tributos.  […]

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-5, a Portaria 1.012 DIRBEN-INSS, de 6-4-2022, que altera a Portaria 993 DIRBEN-INSS, de 28-3-2022 (Livro IV – Processo Administrativo Previdenciário) […]

Mesmo com a flexibilização do uso de máscaras em muitos estados e municípios, as empresas privadas podem continuar exigindo que seus funcionários façam uso da proteção […]

Com a prorrogação do prazo da declaração de 29 de abril para 31 de maio, é possível elaborar a declaração com antecedência e não errar nas […]

O governo adiou para 1º de maio o início da validade da nova tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A previsão era de que o […]

Reuniões para apresentação de resultados é requerida a companhias de todos os portes e que encerraram exercício social em dezembro; advogada orienta sobre como proceder. Anualmente, […]

Os auditores independentes responsáveis pela análise das demonstrações contábeis de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) deverão cumprir as novas exigências previstas pela Norma Brasileira de […]

Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende os princípios da legalidade e da separação dos Poderes. Por maioria de votos, o Plenário […]

Possibilidade de prorrogar o prazo de adesão se deve ao atraso na regulamentação do programa. O Ministério da Economia está estudando prorrogar a data limite para […]

Nesta terça-feira, 12 de abril, às 11 horas, acontece o evento de apresentação geral do novo sistema de preços de transferência para o Brasil, para integração […]

A International Federation of Accountants (Ifac, na sigla em inglês) lançou, no dia 5/4, um novo recurso, a ferramenta de implementação para a ISA 540 (Revisada). Esta ferramenta […]

Medidas preveem possibilidade de modelos híbridos e de controle de jornada no teletrabalho O governo publicou a medida provisória (MP) 1.108, anunciada no dia 25 de março, […]

Os profissionais das ciências contábeis terão novamente que cumprir a exigência de atingir no mínimo 40 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). A exigência […]

A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais divulgou o seguinte Comunicado sobre as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos por conta da nova da […]

Foram publicadas do Diário Oficial da União do dia 24 e março, as Instruções Normativas RFB nº 2.073 e 2.074 uniformizando as regras sobre assinatura digital […]

Dispõe sobre a elaboração, a reformulação e a apresentação das propostas orçamentárias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado […]

A Solução de Consulta COSIT nº 8, publicada no DO-U de 23-03-2022, estabelece a diferença entre os conceitos de empreitada e de terceirização. Conforme a Receita Federal, […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2022 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 93 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.071, DE 16 DE MARÇO DE […]

Através da Instrução Normativa RFB 2.070/2022 foi  admitida a hipótese de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital das pessoas físicas relativamente à venda de imóvel residencial com […]

Está se aproximando o início de obrigatoriedade da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) para os órgãos […]

O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando dúvidas a respeito do percentual real de redução com base na […]

O Pathways to Accrual fornece recursos para implementar toda a abordagem do sistema para a gestão de finanças públicas (Public Financial Management – PFM) de qualidade, […]

Abono salarial, malha fina do IR e até loterias têm quantias paradas. Em pouco tempo no ar, o sistema de consulta a valores esquecidos do Banco […]

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.065/2022 foram estabelecidos os procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF/2022. A Declaração […]

Restrição de acesso do e-CAC tem como objetivo aumentar a segurança dos serviços digitais. A partir desta sexta-feira (25) será necessário possuir nível de segurança prata […]

Para fins de apuração do IRPJ e CSLL sob o regime do Lucro Presumido, nas atividades relativas a prestação de serviços médicos e hospitalares, temos os seguintes percentuais […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/02/2022 | Edição: 30 | Seção: 1 | Página: 175 Órgão: Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO BCB Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Circular nº […]

A orientação foi divulgada no Portal do eSocial, no dia 03/02/2022 na seção de perguntas e respostas, que reúne as principais dúvidas relativas ao eSocial. Confira: No […]

Para compensar créditos tributários com débitos gerados na DCTF-Web, a declaração de compensação deve ser feita por meio do PER/DCOMP Web, disponível no portal e-CAC, sendo necessário que a pessoa jurídica […]

O pagamento faz parte do acerto do ano-base 2020. Após quase dois anos sem realizar os pagamentos referente ao abono salarial, o governo libera nesta terça-feira […]

Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios. Com o objetivo de atualizar e aperfeiçoar as normas para o registro público de empresas, o […]

O serviço possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. A adesão ao programa pode ser […]

Sistema de consulta ficou instável devido a quantidade de acessos. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que permite que brasileiros consultem valores esquecidos em instituições […]

Empresas têm até 31 de janeiro para escolher regime tributário do ano-calendário 2022. A IOB listou as três principais razões que geram o desenquadramento. O fim […]

Especialista dá dez dicas que podem salvar empresas de uma crise. Com a pandemia da Covid-19, muitos empresários ficaram preocupados com a gestão de suas empresas, […]

Em sua reunião de dezembro passado, o Iaasb aprovou a ISA 600 (Revisada),Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Contábeis de Grupos, incluindo o Trabalho dos Auditores […]

Instrução Normativa da Receita Federal trouxe exigência da apresentação do Beneficiário Final para as entidades empresariais. É longo o percurso das empresas para alcançar a plena […]

Até o momento, houve várias normas que reduzem tributos ou prorrogam incentivos fiscais em 2022. destacamos algumas delas: Lei 14.288/2021 – Prorroga o prazo referente à CPRB – contribuição previdenciária […]

Entenda como o IAASB está lidando com o assunto. O momento atual vem demandando o aumento das exigências de relatórios sobre ESG (ambiente, social e governança) […]

Depósitos serão liberados entre fevereiro e março. O abono salarial em 2022 será pago a 22 milhões de brasileiros, no valor total de mais de R$20 […]

A Receita Federal determinou no fim de dezembro que todas as certidões negativas de débitos e positivas com efeitos de negativa serão emitidas somente pela internet, […]

Governo estuda ampliar medida provisória para incluir programa de parcelamento de débitos que, até então, não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo estuda uma […]

O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. Foi publicada no DOU […]

O DARF Numerado e o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) são os documentos de arrecadação utilizados para quitar os tributos declarados na DCTFWeb ou no […]

Com a queda da demanda no fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos funcionários; saiba como fazer da maneira correta. Boa parte das empresas […]

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.060/2021 foram estabelecidas normas sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte a vigorar a partir de […]

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, lançou nesta segunda-feira (13), a Campanha de Essencialidade: Auditoria Independente.  O anúncio foi realizado durante a […]

Por meio da Instrução Normativa RFB 2.055/2021 foram consolidadas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O disposto […]

Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até […]

A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos e por aplicações robotizadas que realizem […]

Por meio do Ato Declaratório Confaz 33/2021 foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme […]

Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização. Os avisos de autorregularização foram recebidos por 6.150 empresas em todo […]

Regulamenta o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 24/11/2021 | Edição: 220 | Seção: 1 | Página: 54 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional […]

Documento que atesta início da auditoria deverá conter o objeto da fiscalização de forma clara e precisa. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos […]

Durante a participação do secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, na reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada […]

O trabalhador precisa ter uma ideia de quanto irá receber para fazer a conferência junto à empresa tanto na primeira quanto na segunda parcela. O período […]

Apesar do corte anunciado, inflação global e dólar valorizado dificultam queda de preços. O governo anunciou o corte temporário de 10% no Imposto de Importação. A […]

Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. A partir de hoje, o parcelamento de débitos […]

Através do Ato Declaratório CONFAZ 29/2021 foram ratificados Convênios ICMS 179 a 186/2021, que tratam sobre benefícios fiscais, redução de base de cálculo e crédito presumido do imposto: CONVÊNIO ICMS n° […]

A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo […]

Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do […]

Segundo o diretor de Fiscalização, o impacto negativo será a curto prazo, mas que a partir do quarto ano, contado da sua aprovação, a reforma do […]

Por meio da Portaria ME 12.071/2021 as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) que tenham receita bruta anual de até R$ 78 milhões por ano podem publicar balanços e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário […]

Medida adotada pelo BC é para aumentar a segurança do sistema. Entenda o que muda. Começou a valer as novas regras do Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do […]

Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Tema nº 69 da Repercussão Geral, “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS“. […]

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-9, a Portaria 929 DIRBEN, de 24-9-2021, para disciplinar , dentre outros, os procedimentos de operacionalização a serem observados nos […]

O método, conhecido como splitting, já é adotado por países europeus e seria opção mais justa para tributação. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Seguridade Social […]

Dia 30 de setembro de 2021 encerra-se o prazo para entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – relativa ao ano-calendário 2020. Confira algumas dicas de última hora […]

O representante da pessoa jurídica excluída do Simples Nacional pode protocolizar abertura de processo: 1) via internet, por meio do portal e-CAC, mediante abertura de processo e juntada […]

Benefícios: desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) […]

Pesquisa aponta maior adesão à nova ferramenta entre jovens com maior renda mensal e maior escolaridade. Com apenas 10 meses de lançamento o Pix já vem se consolidando […]

Até o dia 27 de setembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai receber contribuições sobre minutas de normas que foram disponibilizadas para audiências públicas. São […]

Mudança no limite do Pix valerá para o período da noite, entre 20h e 6h. O Banco Central anunciou na última sexta-feira (27) novas medidas de […]

Discutir soluções para os desafios enfrentados pelas Firmas de Auditoria de Pequeno e Médio Porte (FAPMPs) é um dos objetivos da 12ª edição do Circuito Técnico. […]

Secretários estaduais de Fazenda pedem corte menor no IRPJ ou mais repasses da União. Estados e municípios seguem discordando da proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). […]

Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desses […]

Mensalmente, as empresas devem estar atentas ao cumprimento das obrigações acessórias. Neste mês, por exemplo, é necessário fazer a transmissão da e-Financeira. Esse documento reúne informações […]

O sistema utilizado para entrega da GFIP passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (13) uma atualização […]

A Corte aplicou a jurisprudência de que somente o ISS deve incidir sobre essas operações. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência […]